ANMAI - Associação Nacional Movimentos Autárquicos Independentes

NOTA DE IMPRENSA Assembleia Geral da AMAI debate Reorganização Autárquica, lei eleitoral, e prepara eleições de 2013 (dia 27 Outubro, em Tomar). A realização da Assembleia Geral da AMAI ocorre numa fase muito importante da vida autárquica e perante uma situação difícil do país. Os autarcas independentes farão a respetiva análise. Além de outros aspetos, o plenário dos Movimentos Autárquicos Independentes debaterá e tomará posição sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, face à intenção do Governo em eliminar mais de um milhar de Freguesias, sem respeito pelas populações e poder local. As eleições autárquicas são daqui a cerca de um ano e é gritante a inconstitucionalidade que resulta da desigualdade de condições para concorrer dos Movimentos Autárquicos Independentes, em relação aos partidos e coligações. É o caso, nomeadamente, dos símbolos nos boletins de voto, aspetos fiscais e outros. Por isso, o tema merecerá uma análise específica para decisão de iniciativas a tomar. Por outro lado, será feito o ponto da situação de candidaturas independentes em 2013 dos associados da AMAI, bem como a definição de condições para o incentivo, informação e apoio da Associação a outros grupos de cidadãos que queiram concorrer. Recorda-se que a AMAI foi criada por Escritura Pública há precisamente dois anos (novembro de 2010), sendo um dos princípios fundamentais a “independência e autonomia perante partidos políticos, organismo do Estado, confissões religiosas, associações políticas, económicas e sociais”. Ao longo destes dois anos os órgãos da AMAI têm desenvolvido múltiplas iniciativas, merecendo a Associação o reconhecimento como um parceiro social autárquico. Os trabalhos decorrem em Tomar (sede da AMAI), pelas 15 horas, na Junta de Freguesia de S. João Batista de Tomar, na Rua Alexandre Herculano, nº 20. No final, as conclusões serão divulgadas aos Órgãos da Comunicação Social. 17.10.2012 O Presidente da Assembleia Geral José Vitorino (CFC - Movimento Autárquico Independente Com Faro no Coração)