AMAI reuniu com uma delegação da PASC

No dia 29 de Outubro a Direcção da AMAI reuniu com uma delegação da PASC em Leiria, com o objectivo de se promover um conhecimento reciproco e perspectivar possíveis colaborações futuras.
Foi uma reunião muito profícua e agradável. 
O nosso obrigada à PASC pela disponibilidade e simpatia.

As Listas de Cidadãos Independentes continuam descriminadas em relação aos partidos políticos

A Assembleia da Republica mantém sobretaxa às listas de cidadãos nas autárquicas

 

Uma aliança entre PSD, CDS, PCP e Verdes chumbou a proposta do Bloco para dar condições de igualdade às candidaturas às eleições autárquicas, alargando às listas de cidadãos a isenção de IVA nas despesas de campanha e permitindo-lhes apresentar o seu símbolo no boletim de voto. O PS absteve-se e o Bloco foi o único a favor.

A proposta do Bloco baseou-se na recomendação do Provedor de Justiça em 2010 que defendia a necessidade de consagrar a possibilidade de apresentação de símbolos próprios e a igualdade na isenção do IVA aplicável à aquisição de bens e serviços destinados à campanha eleitoral.

Hoje em dia, a lei impede que as listas de cidadãos sejam apresentadas no boletim de voto com o seu símbolo, tendo de optar por números romanos sorteados após a validação das listas pelos tribunais.

Outra desigualdade que a lei permite, prejudicando uma vez mais as listas de cidadãos nas autárquicas, é a isenção de IVA dada exclusivamente aos partidos políticos na aquisição e transmissão de bens e serviços de campanha eleitoral e nas transações de bens e serviços para angariação de fundos. O Bloco propôs a extensão às listas de cidadãos dessa isenção, bem como da do imposto de Selo, mas PSD, CDS, PCP e Verdes chumbaram a proposta, com a abstenção do PS.

Com o chumbo desta lei, como alertava o Provedor de Justiça, o esforço financeiro  para a mesma atividade de divulgação e persuasão do eleitorado continuará a ser "onerado em mais de um quinto suplementar para os grupos de cidadãos eleitores, aliás em regra mais carecidos de divulgação, dada a precariedade da sua existência, por contraste com os partidos políticos.”

A outra proposta do Bloco pretendia alterar a fórmula de cálculo das assinaturas necessárias para a apresentação de listas de cidadãos, que atualmente prejudica os concelhos mais pequenos, nalguns casos obrigando à assinatura de mais de 60% dos eleitores inscritos. Esta proposta acabou por recolher o voto favorável do PS, mas acabou por ser chumbada pelo PSD e CDS, com a abstenção do PCP e Verdes.

Fórum Cidadania Participativa - Utopia ou Realidade

Imagens do Forum "Ciddania Participativa. Utopia ou Realidade?", que se realizou no ISCAC em Coimbra, sob a organização da AMAI.
http://www.youtube.com/watch?v=F42FJPDNJOI

Eleição para os Órgãos das Autarquias Locais

LEOAL - Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais

Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (artigo 1º, nº 1)

LEOAL - Versão anotada e comentada (Edição de Julho 2005)

por Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis

Regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade

Directiva n.º 94/80/CE, de 19 de dezembro

Limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto

Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares

Lei n.º 47/2005, de 29 de agosto

Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias

Lei n.º 169/99, de 18 de setembro

Regime jurídico da tutela administrativa

Lei n.º 27/96, de 1 de agosto

Uma delegação da AMAI foi recebida pela 1.ª Comissão

Uma delegação da AMAI foi recebida em audiência, no dia 7 de Março, por elementos da 1.ª Comissão da Assembleia da República , presidida pelo Deputado Fernando Negrão.
Nesta audiência foi mais uma vez solicitada a igualdade de tratamento dos Grupos de Cidadãos Independentes, face aos Partidos Políticos nas Eleições Autárquicas, nomeadamente no que respeita à utilização do símbolo identificador e ao pagamento de IVA nas despesas de campanha eleitoral.
Foram abordadas as repetidas comunicações do Sr. Provedor de Justiça dirigidas à Sr.ª Presidente da Assembleia face a esta situação de imparidade.

Audiência com a 1.ª Comissão da Assembleia da Republica

No próximo dia 7 de Março, pelas 16 horas,a direção da AMAI irá a uma audiência com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1ª) da Assembleia da República.

Convite para Ação Formativa

A AMAI - Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes e a IpT - Associação Independentes por Tomar levam a efeito na Biblioteca António Cartaxo da Fonseca em Tomar, no próximo dia 16 do corrente mês de Março, das 10 horas às 17 horas, uma ação subordinada aos temas:

 

Ø “Transparência e Ética na Governação Autárquica” com Carlos de Sousa                                       

Ø Processo de formação e apresentação de candidaturas independentes por grupos de cidadãos eleitores a eleições autárquicas.

Desta forma, convidamos todos os grupos e movimentos de cidadãos a estar presentes, tendo em atenção as dificuldades que surgem na elaboração e apresentação das candidaturas independentes e o aproximar da data de eleições autárquicas.

 A entrada é livre. As inscrições deverão ser feitas através do correio electrónico:

autarcas.independentes@gmail.com.  

Na inscrição devem constar o nome do participante, o grupo ou movimento a que pertencem, a localidade de origem, e um número de contacto.

As inscrições deverão ser feitas até à véspera do evento.