18 ABRIL - Audição na Provedoria de Justiça

No dia 18 de Abril parte da Direcção da AMAI foi recebida na Provedoria de Justiça, onde reiterámos a inconstitucionalidade de tratamento dos Grupos de Cidadãos concorrentes a Eleições Autárquicas  que já haviam sido expostos na carta enviada ao Senhor Provedor.

Relatório do Forum / Debate - Qual será a minha freguesia?

Programa do Forum / Debate

Forum/Debate: "Qual será a minha Freguesia?"

A AMAI organizou em colaboração com os Movimentos MVC-Movimento Viver o Concelho e o MPN- Movimento Pelo Nadadouro, em 14 de Janeiro de 2012, um debate sobre a Reforma Autárquica, tendo como base o Documento Verde da Administração Autárquica.

ELEIÇÃO DOS ORGÃOS SOCIAIS

ELEIÇÃO DOS ORGÃOS SOCIAIS

 DA

 AMAI – associação nacional dos movimentos autárquicos independentes

Dia 07 de Janeiro de 2012

Lista de Candidatura

Direcção	Nome	Movimento
Presidente	Pedro Alexandre Ramos Marques	IpT - Associação Independentes por Tomar, de Tomar
Vice-Presidente	Horácio Augusto de Pina Prata	MCR – Movimento de Cidadania em Rede, de Coimbra
Vice-Presidente	Maria Teresa Maio Santos Milhanas Serrenho	MVC – Movimento Viver o Concelho, de Caldas da Rainha
Vice-Presidente	Arlindo Carvalho Lopes	MICRM – Movimento Independente do Concelho de Rio Maior
Vice-Presidente	Agostinho Neves da Silva	MAR – Movimento Autárquico de Renovação, de Mira
Vice-Presidente	Manuel Malícia da Trindade	DAR - Dedicação, Ambição, Responsabilidade, do Fundão
Vice-Presidente	Paulo Freitas do Amaral	MOV – Movimento Oeiras Vive, de Oeiras
Vice-Presidente	Pedro Jorge Vaza Santos	Juntos Por Ponte do Rol, de Ponte do Rol, Torres Vedras
Vogal	João Daniel Pereira Martinho	MPN – Movimento Pelo Nadadouro, do Nadadouro, Caldas da Rainha
Vogal	Artur Pereira de Oliveira	MCI – Movimento Cívico Independente, da Marinha Grande
Vogal	João Manuel Dias Pereira	MCO – Movimento Cívico Por Olhão, de Olhão
Vogal	Maria Júlia Faria e Silva Antunes Figueiredo	MICRM – Movimento Independente do Concelho de Rio Maior
Vogal	Domitília Roberto	MVC – Movimento Viver o Concelho, de Caldas da Rainha
Vogal	José Carlos Baptista Garrucho	MAR – Movimento Autárquico de Renovação, de Mira
Vogal	José Pedro Gomes Correia de Vasconcelos	IpT – Associação Independentes por Tomar, de Tomar
Mesa da Assembleia Geral	Nome	Movimento
Presidente	José Adriano Gago Vitorino	Movimento de Cidadãos com Faro no Coração, de Faro
Vice-Presidente	Henrique da Cruz Pinheiro Machado	Todos por Negrelos, de S. Tomé de Negrelos, Santo Tirso
Secretário	João Manuel Pimenta Henriques Simões	IpT – Associação Independentes por Tomar, de Tomar
Secretário	Luís Serrenho	MVC – Movimento Viver o Concelho, de Caldas da Rainha
Secretário	Cristiano João Rodrigues Chanoca	MCI – Movimento Cívico Independente, da Marinha Grande
Conselho Fiscal	Nome	Movimento
Presidente	José Manuel Torres Farinha	MCR – Movimento de Cidadania em Rede, de Coimbra
Secretária	Rosa Maria Valente Augusto dos Santos Rita	Movimento de Cidadãos com Faro no Coração, de Faro
Relator	Alberto Fróis Santos	MICRM – Movimento Independente do Concelho de Rio Maior

Tomar, 20 de Dezembro de 2011

MOÇÃO sobre "Carta Verde das Autarquias"

MOÇÃO

Os Movimentos Autárquicos Independentes, pela sua génese, representatividade e força do poder local, têm um olhar próprio sobre a sociedade e o Estado, pugnando por uma nova ordem em democracia plena com cidadania activa, assente na ética e relações de proximidade, como factores de desenvolvimento sustentado.

Em particular neste momento difícil da história portuguesa com graves problemas económico-financeiros, sociais e crise cultural e de valores, quando se fazem fortes apelos à sociedade civil e seus cidadãos, consideramos relevante o presente contributo.

O aspecto nuclear desta “Moção” assenta nas pessoas como bem mais precioso, propondo-se contribuir para a sua realização e felicidade e para pôr a sua força e capacidade ao serviço da afirmação e recuperação do país, não lhes retirando abruptamente a sua génese, o seu sentido de pertença e de relação de proximidade com a forma de poder mais próxima do cidadão. Não obstante o efectivo reconhecimento da necessidade de uma verdadeira reforma administrativa, afirmamos pois aqui o nosso repúdio pelo conteúdo do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, considerando que este documento confere o maior ataque ao poder local desde o século XIX.

A ausência de fundamentação dos critérios propostos num documento cujo conteúdo pretende servir de referência para a reorganização do território, com conceitos desadequados, e falta de justificação para as soluções preconizadas, constituem uma grave lacuna. 

A recorrência a conceitos de tipologia de áreas urbanas e rurais, descorando objectivos de verdadeira reorganização administrativa e social, colocando como prioridade os fins de planeamento e urbanismo em detrimento dos interesses das populações.

Uma verdadeira reforma autárquica não pode contradizer as recomendações da “Carta Europeia da Autonomia Local” e não pode desrespeitar a identidade das Freguesias, a sua toponímia, a sua história e cultura, podendo numa conjuntura de crise como a que atravessamos, ser um factor gerador de conflito.

Não podendo imputar-se responsabilidades às Freguesias face à situação de descontrolo das finanças públicas, não será legitimo considerar-se que a sua aglomeração, centrada numa preocupação reformista de combate ao endividamento e ao despesismo, possa ser sequer considerada como solução.

Assim recomenda-se que:

·        A reformulação administrativa do país seja transversal a toda a administração pública;

·        As decisões de reformulação das Freguesias sejam feitas a partir dos Órgãos Locais em consonância com a auscultação das populações;

·        Seja possível a planificação de um novo mapa administrativo por concelho, na defesa dos interesses das populações e de um aglomerado populacional mais uniforme;

·        Sejam definidas competências próprias para as Freguesias, nomeadamente: Parques e jardins, mercados e feiras, publicidade, caminhos vicinais, etc.

·        Haja uma atribuição financeira directa às Freguesias (não criando mais impostos), mas sendo ressarcidas através do IMI e do Imposto Municipal sobre Veículos dos respectivos fregueses.

Reiterando pois a necessidade de uma efectiva reforma administrativa no país, e reconhecendo a importância das Freguesias junto das populações que representam, a AMAI (Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes), em Assembleia Geral Extraordinária, reunida no dia 26 de Novembro, elaborou a presente Moção, subscrita pelos seus associados, reforçando como ponto fulcral desta Moção que: Qualquer tipo de reformulação administrativa local terá sempre, que ter por base, os próprios Órgãos de Poder Local e a auscultação das populações.

Novembro de 2011 - Assembleia Geral Extraordinária

 A AMAI - Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes reunida em Assembleia-Geral Extraordinária no passado dia 26 do corrente mês de Novembro, em Tomar, aprovou por unanimidade, o texto da moção sobre o Documento Verde da Reforma da Administração Local, que segue em anexo, para conhecimento de todos os cidadãos e movimentos independentes de cidadãos que tenham interesse no tema, a qual irá ser apresentada no Congresso da ANAFRE, a ter lugar no próximo dia 3 de Dezembro, em Portimão.

 

Francisco Salgueiro

Secretariado da AMAI