Nota de Imprensa

NOTA DE IMPRENSA Conferência de Imprensa para apresentação do Fórum - “Cidadania Participativa. Utopia ou Realidade?” A AMAI – Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes, que foi criada por Escritura Pública há cerca de dois anos, não renegando a importância dos partidos políticos numa democracia, considera que a mesma democracia não se pode esgotar nos partidos políticos. Conscientes pois da importância, da urgência e oportunidade de uma maior intervenção cívica dos cidadãos na vida política nacional, a AMAI apresentou hoje em Coimbra, no emblemático Café Santa Cruz, o evento nacional, onde pretende exaltar a importância da Cidadania Ativa, bem como a força dos Grupos de Cidadãos organizados e da sua atuação no poder autárquico. O Forum: “Cidadania Participativa. Utopia ou Realidade?” Terá lugar em Coimbra, no ISCAC (parceiro da AMAI nesta organização), no dia 26 de Janeiro de 2013. O programa segue em anexo, sendo no entanto de salientar a especial participação dos ilustres convidados que integrarão os painéis, nomeadamente Adelino Maltês, Paulo Teixeira de Morais, Joana Amaral Dias e Pedro Bingre do Amaral. Sendo este evento da cidadania, a AMAI convida à participação ativa (com uma comunicação), desde o cidadão anónimo, ao representante de um grupo ou movimento, que para tal se deverá inscrever até ao dia 23 de Janeiro, através de ficha própria, disponibilizada na página do evento no facebook.

A Vice-Presidente da Direção da AMAI - Coordenadora do Fórum Maria Teresa Serrenho

Conferência de Imprensa - Café St. Cruz em Coimbra

Conferência de Imprensa para lançamento do Forum "Cidadania Participativa. Útopia ou Realidade?" a realizar no ISCAC em Coimbra no dia 26 de Janeiro de 2013.

Audiência de Sua Ex.ª a Sr.ª Presidente da Assembleia da Republica aos representantes da Direção da Amai

NOTA DE IMPRENSA

A AMAI – Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes, que foi criada por Escritura Pública há precisamente dois anos, tendo como princípios fundamentais a “independência e autonomia perante partidos políticos, organismos do Estado, confissões religiosas, associações políticas, económicas e sociais” e defendendo que as candidaturas independentes de Grupos de Cidadãos são uma forma essencial de afirmação plena da Cidadania, tem pugnado por defender a gritante inconstitucionalidade que resulta da desigualdade de condições para concorrer, nas Eleições Autárquicas, dos Movimentos Autárquicos Independentes, em relação aos partidos e coligações. É o caso, nomeadamente, dos símbolos nos boletins de voto, aspetos fiscais e outros. Assim encetou uma série de démarches, nomeadamente, o contacto e audiências com o Sr. Provedor de Justiça, que já fez Recomendações à Assembleia da República; com o Sr. Secretário de Estado da Administração Local; e com a Presidência da Republica. Nesta sequência, uma delegação da Direção foi recebida no dia 20 de Novembro por Sua Ex.ª a Sr.ª Presidente da Assembleia da República, a quem foi apresentada a situação dos Movimentos Autárquicos Independentes face à manifesta inconstitucionalidade das normas legais que comprometem o princípio da igualdade. Na sequência da reunião, ficou desde logo decidido, que esta mesma delegação reunirá em breve com a Comissão do Poder Local e posteriormente com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, reservando-nos o direito de recorrer à Comissão de Nacional de Eleições e mesmo ao Tribunal Constitucional.

No dia 30 de Outubro, cinco elementos da Direcção da AMAI deslocaram-se à Presidência da Republica, a fim de chamar à atenção do Sr. Presidente da República para as desigualdades de direitos e oportunidades, face às Eleições Autárquicas, dos Grupos de Cidadãos Independentes, nomeadamente a questão do pagamento de IVA (23%)nos materiais de campanha, de que os partidos estão isentos, bem como a questão da utilização de símbolos, e outras. Esta delegação para além de expor os motivos desta deslocação, deixou diversos documentos a ser entregues ao Sr. Presidente da Republica, entre os quais se poderão destacar a Carta Cívica da AMAI, e a última Moção aprovada em Assembleia Geral de 27 de Outubro.

Assembleia Geral da AMAI - 27-10-2012

Assembleia Geral da AMAI - 27 de Outubro de 2012

A M A I - Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes INDEPENDENTES RECLAMAM INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS QUE COMPROMETEM O PRINCIPIO DA IGULDADE NAS ELEIÇÕES. (Conclusões da Assembleia Geral da AMAI) Reunida hoje em Tomar, a Assembleia Geral da AMAI aprovou por unanimidade uma Moção em que se reclama a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e tratamento, constitucionalmente previsto, para os Movimentos Independentes candidatos às autarquias locais, tornando inequívoca a possibilidade do uso do símbolo próprio e passando os partidos e coligações a pagar IVA, tal como os Grupos de Cidadãos estão obrigados. Nesse sentido o Provedor de Justiça já fez Recomendações à Assembleia da República. Na Moção ficou decidido que nas próximas eleições os Grupos de Cidadãos avançarão com a apresentação de símbolos, ao mesmo tempo que apelam ao Presidente da República, Presidente da Assembleia da República e Provedor de Justiça para requererem ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade das normas legais que comprometem o princípio da igualdade. O assunto será também exposto ao Tribunal Constitucional, Assembleia da República, Governo e Comissão Nacional de Eleições. Os associados da AMAI consideram que as próximas eleições autárquicas são uma grande oportunidade para os independentes expressarem um voto democrático de protesto pela situação a que o país chegou e sacrifícios que estão a ser exigidos, e ainda para garantir novos caminhos de esperança. A AMAI irá disponibilizar apoio aos grupos que se proponham concorrer. Sobre a Reforma Administrativa, foi feita uma severa crítica ao Governo pela continuada hostilização ao poder local pretendendo extinguir mais de mil Freguesias, sem concertação e sem respeito pelos órgãos autárquicos e populações. Por proposta da Direção a assembleia aprovou uma alteração estatutária, pela qual os Grupos de Cidadãos que se propõem concorrer a eleições autárquicas, possam ser admitidos como associados. Pela Direção foram apresentadas as linhas gerais de um Fórum da Cidadania em preparação, sob o lema: Cidadania Participativa: Utopia ou realidade? Anexa-se: foto da Mesa que presidiu à Assembleia Geral da AMAI. Com os melhores cumprimentos O Presidente da Assembleia Geral José Vitorino

NOTA DE IMPRENSA Assembleia Geral da AMAI debate Reorganização Autárquica, lei eleitoral, e prepara eleições de 2013 (dia 27 Outubro, em Tomar). A realização da Assembleia Geral da AMAI ocorre numa fase muito importante da vida autárquica e perante uma situação difícil do país. Os autarcas independentes farão a respetiva análise. Além de outros aspetos, o plenário dos Movimentos Autárquicos Independentes debaterá e tomará posição sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, face à intenção do Governo em eliminar mais de um milhar de Freguesias, sem respeito pelas populações e poder local. As eleições autárquicas são daqui a cerca de um ano e é gritante a inconstitucionalidade que resulta da desigualdade de condições para concorrer dos Movimentos Autárquicos Independentes, em relação aos partidos e coligações. É o caso, nomeadamente, dos símbolos nos boletins de voto, aspetos fiscais e outros. Por isso, o tema merecerá uma análise específica para decisão de iniciativas a tomar. Por outro lado, será feito o ponto da situação de candidaturas independentes em 2013 dos associados da AMAI, bem como a definição de condições para o incentivo, informação e apoio da Associação a outros grupos de cidadãos que queiram concorrer. Recorda-se que a AMAI foi criada por Escritura Pública há precisamente dois anos (novembro de 2010), sendo um dos princípios fundamentais a “independência e autonomia perante partidos políticos, organismo do Estado, confissões religiosas, associações políticas, económicas e sociais”. Ao longo destes dois anos os órgãos da AMAI têm desenvolvido múltiplas iniciativas, merecendo a Associação o reconhecimento como um parceiro social autárquico. Os trabalhos decorrem em Tomar (sede da AMAI), pelas 15 horas, na Junta de Freguesia de S. João Batista de Tomar, na Rua Alexandre Herculano, nº 20. No final, as conclusões serão divulgadas aos Órgãos da Comunicação Social. 17.10.2012 O Presidente da Assembleia Geral José Vitorino (CFC - Movimento Autárquico Independente Com Faro no Coração)