AMAI - Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes
AMAI APROVA CARTA CIVICA. REIVINDICA ALTERAÇÕES ÀS LEIS ELEITORAIS PARA A “SOCIEDADE CIVIL NÃO PARTIDÁRIA” E APELA À MOBILIZAÇÃO DOS CIDADÃOS NAS ELEIÇÕES.
1. Com a presença de 80 participantes decorreu este fim-de-semana em Tomar a Assembleia Geral da AMAI.
* A Assembleia Geral da AMAI aprovou por unanimidade e aclamação a CARTA CIVICA, que constitui o guião e código de conduta dos Movimentos Independentes e define os objetivos e linhas de ação por que se regem. Aí se inclui o apoio aos Movimentos de Cidadãos para preparação dos processos para candidaturas às próximas eleições autárquicas.
No documento, é reafirmado que pela sua génese os Movimentos têm um olhar próprio sobre a sociedade e o Estado, pugnando por uma nova ordem para alcançar uma democracia plena.
* A AMAI considera que, além da participação direta dos cidadãos nas eleições, é indispensável a criação de um quadro institucional adequado para a “sociedade civil não partidária” concorrer aos Órgãos de Eleições diretas.
Na Carta Cívica considera-se imperioso introduzir alterações nas leis eleitorais.
No Poder Local, adequando a legislação às especificidades dos Movimentos Autárquicos Independentes.
No Poder Regional, os Grupos de Cidadãos deverão poder concorrer às Regiões Administrativas (Autarquias Locais, conforme Constituição) e igualmente deverão poder fazê-lo à Assembleia da República, nos círculos uninominais a criar.
* Quanto à filosofia da sociedade e do Estado a reivindicação dos Movimentos Autárquicos Independentes assenta na máxima participação, contexto em que a AMAI incentiva a uma forte mobilização e votação nas eleições.
* Pelos princípios do diálogo e cooperação da AMAI, o texto integral da Carta Cívica vai ser enviado a S. Exa. O Presidente da República, Assembleia da República, Governo, Tribunal Constitucional, Provedor de Justiça, Comissão Nacional de Eleições, partidos e coligações que concorrem às eleições legislativas, ANMP e ANAFRE.
2. Nos termos dos Estatutos, a AMAI é dirigida por uma Comissão Instaladora composta pelos seguintes Movimentos:
Movimento de Cidadãos Independentes por Tomar, de Tomar
Movimento de Cidadãos com Faro no Coração, de Faro
Movimento de Cidadãos Pina Prata, Agora Sim, de Coimbra
Movimento Independente do Concelho de Rio Maior, de Rio Maior
Movimento Autárquico de Renovação, de Mira
Movimento de Cidadãos Azeitão no Coração, de Azeitão
Movimento de Cidadãos Viver o Concelho, de Caldas da Rainha
Movimento de Cidadãos Dedicação, Ambição e Responsabilidade, do Fundão
Com os melhores cumprimentos
A Comissão Instaladora
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